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Casas de Apostas Sofrem Bloqueio no Rio

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Empresa condenada por uso indevido de marca registrada

A 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou que uma empresa cessasse a venda de roupas que utilizavam indevidamente uma marca registrada por outra empresa do mesmo segmento.

Modelo de Acordo Extrajudicial

ACORDO EXTRAJUDICIAL Pelo presente instrumento particular de acordo extrajudicial, de...

Justiça de Presidente Venceslau condena mais sete advogados por envolvimento com facção

O juiz Gabriel Medeiros da 1ª Vara de Presidente Venceslau condenou sete advogados acusados de envolvimento com organização criminosa. As partes foram condenadas a penas que variam entre 5 e 11 anos de reclusão. De acordo com a denúncia, os acusados integravam uma rede que atuava em favor de organização criminosa. Eles prestavam assistência a familiares e a detentos, com a utilização de dinheiro de origem ilícita.

Justiça já possui 600 decisões envolvendo a LGPD

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), é responsável por cerca de 600 sentenças judiciais, onde empresas são questionadas pelo uso dos dados pessoais de cidadãos. As ações foram registradas de 18 de setembro de 2020 a 25 de junho deste ano. Cerca de metade dessas 598 decisões judiciais tratam diretamente sobre a proteção de dados pessoais e da privacidade. Os dados são de pesquisa feita pela empresa Juit, divulgados pela Folha de São Paulo.

Grupo de trabalho apresenta relatório de conclusão de atividades sobre a LGPD no TJPE

Foi apresentado no último mês, o relatório de conclusão das atividades do grupo de trabalho, instituído pela Presidência do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), para o estudo e a identificação das medidas necessárias à implementação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) na instituição

A busca e apreensão pelo Poder Judiciário na LGPD

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) prestes a entrar em vigência com toda sua força e completude no primeiro de agosto deste ano, já mostra a desnecessidade da atuação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) para fins do cumprimento de parte da nova legislação sobre a proteção dos dados pessoais e da privacidade. A Lei 13.708/19 entrou em vigor no dia 18 de setembro de 2020.

International Cyberlaw Conference - Painel sobre criptografia, LGPD e IoT reuniu João Roberto Peres e Telma Troise

A Juristas Academy realizou nos dias 14 e 15 de maio, a International Cyberlaw Conference. Um desses painéis do evento reuniu o professor doutor em Ciência da Computação, João Roberto Peres, palestrante e pesquisador em segurança cibernética; e a administradora, Thelma Troisee, mentora em internet das coisas (IoT).

Curso "LGPD Direto ao Ponto" com inscrições abertas

Compreender como essas tecnologias funcionam e o impacto das legislações no universo da proteção de dados. Esse é o objetivo do curso “LGPD Direto ao Ponto”, promovido pela Juristas Academy e a Digital Law Academy, que está com inscrições abertas.
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Como os jogos afetam as crianças? As respostas estão aqui!

Você já se perguntou como os jogos on-line estão afetando seus filhos? Com tantas crianças passando horas grudadas em suas telas, é importante entender tanto o lado bom quanto o ruim. Vamos mergulhar no mundo dos jogos on-line e ver o que realmente está acontecendo.

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