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Comissão Eleitoral da OAB-SP deve fornecer lista de inscritos da subseção da Lapa
Foi concedida a tutela provisória de urgência para determinar à Comissão Eleitoral da Seccional de São Paulo da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) que forneça imediatamente à chapa “OAB Perto de Você” a listagem de inscritos da subseção da Lapa/SP (96ª subseção).
Ex-prefeito de município paulista é condenado por improbidade administrativa
Em decisão, proferida no último dia 5/10, o Juiz federal Luciano Pedrotti Coradini, da 1ª Vara Federal de Ourinhos/SP, condenou o ex-prefeito de São Pedro do Turvo/SP, Belmiro Durval Rodrigues, por improbidade administrativa.
Ex-prefeito é condenado por improbidade administrativa
A 1ª Vara Federal de Ourinhos/SP condenou o ex-prefeito da cidade, Toshio Misato, por improbidade administrativa, devido a irregularidades detectadas em convênio da área de saúde, firmado durante a sua gestão, entre os anos de 2008 e 2013. Foi determinada ainda a suspensão dos direitos políticos pelo período de três anos.
TJRN mantém determinação de multa a Unimed por descumprimento de decisões judiciais
A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte (TJRN) não deu provimento a um recurso de Agravo de Instrumento movido pela Unimed do Rio Grande do Norte, contra decisão da 17ª Vara Cível da Comarca de Natal, que determinou o pagamento de multa de R$ 34 mil, por descumprimento de decisões judiciais, a serem revertidos a uma usuária do plano de saúde.
TSE deve comprar 176 mil urnas eletrônicas para Eleições 2022
Na última sexta-feira (15), O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) abriu uma licitação (Concorrência 01/2021) para a compra até 176 mil urnas eletrônicas. Além de produzir os equipamentos, a empresa vencedora ficará responsável pelo software básico, reposição de peças e garantia, além de outros serviços.