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Frigorífico deve pagar multa de R$ 450 mil relacionada à MP sobre indústrias de processamento de carnes
A 3ª Vara Federal de Santa Maria (RS) negou o pedido de anulação da multa aplicada pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) a um frigorífico da cidade, com base na medida provisória decorrente da Operação Carne Fraca da Polícia Federal que investigou supostas fraudes em indústrias de processamento de carnes no país. Na sentença proferida na segunda-feira (12/2), a juíza Gianni Cassol Konzen considerou correta a penalidade, e a empresa terá que desembolsar R$ 450 mil.
STF autoriza participação de governador sob investigação em evento na China
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu autorização para que o governador do Acre, Gladson Cameli, participe do Brasil China Meeting, marcado para ocorrer entre os dias 10 e 13 de janeiro de 2024 em Shenzhen e Hong Kong, na China.
Modelo de Petição - Ação Indenizatória em Razão de Publicações Ofensivas em Rede Social - Stalking - Juizado Especial Cível
A Requerente é médica Diretora Escolar Aposentada há mais de 02 (dois) anos, conhecidíssima na Cidade de XXXXXXX e região, de carreira sólida no sistema de educação e na vida pública, de conduta ilibada e honrada.
IA e georreferenciamento usados no combate à grilagem de terras e ocupações irregulares
O Sistema de Informação Geográfica de Registro de Imóveis (SIG-RI) – Mapa do Registro de Imóveis do Brasil, desenvolvido pelo Registro de Imóveis do Brasil, conquistou o prêmio Solo Seguro, promovido pela Corregedoria Nacional de Justiça. A iniciativa utiliza inteligência artificial (IA) para disponibilizar dados públicos sobre ocupações do solo no Brasil, uma ferramenta essencial no combate à ocupação irregular.
Lula sanciona lei que torna feriado nacional o Dia da Consciência Negra
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, na quinta-feira (21), o projeto de lei que estabelece o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra como feriado em todo o Brasil. A data, celebrada em 20 de novembro, recorda o falecimento de Zumbi, líder do Quilombo dos Palmares no século XVII, e é um momento de conscientização sobre a cultura negra e a luta pelos direitos da população negra no país.