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Companhia aérea deve indenizar passageiro que esperou mais de 13 horas em aeroporto
Foi julgado procedente pela 2ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco o pedido de indenização por danos morais ajuizado por um passageiro, contra uma companhia aérea, por falha na prestação de serviço. De acordo com a sentença da juíza de Direito Thais Kalil, a empresa deverá pagar a quantia de R$ 2 mil, ao autor da ação.
Curso proposto por Sindicato capacitará Oficiais de Justiça a atuarem como leiloeiros
O Sindojus-PB apresentou ao Tribunal Estadual de Justiça, projeto destinado à realização de curso de capacitação dos Oficiais de Justiça, no sentido de atuarem...
Justiça do Acre garante direitos de consumidora que trocou picape por veículo com defeitos ocultos
O 1º Juizado Especial Cível (JEC) da Comarca da Capital, no Acre, condenou uma revendedora de veículos a indenizar por danos materiais a uma consumidora que na troca de automóvel recebeu um veículo com defeitos não aparentes e taxas vencidas e não pagas. A juíza de Direito Lilian Deise, considerou a comprovação de vício no negócio jurídica, além da responsabilidade objetiva da demandada, na venda de um automóvel com defeitos não aparentes e taxas vencidas e não pagas.
Aluno chamado de burro em sala de aula deve ser indenizado por danos morais
Foi negado pela 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) recurso mantendo a condenação do Estado ao pagamento de indenização por danos morais a um aluno da rede pública de ensino exposto a situação vexatória. O desembargador Roberto Barros, considerou que o episódio ultrapassou a chamada esfera do mero aborrecimento, constituindo dano moral indenizável.
Gigante dos games Tencent é processada por conteúdo inapropriado em jogo ‘Honor of Kings’
O Centro de Pesquisa e Auxílio Jurídico para Adolescentes de Pequim afirmou nesta terça-feira (01), que abriu processo contra a gigante dos videogames Tencent, em que alega conteúdo inapropriado para menores no principal jogo da companhia, Honor of Kings. A ação marca a implementação de uma legislação de proteção a menores.