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Modelo de contrato de criação de logomarca
Contrato de Prestação de Serviços de Criação de Logomarca
Partes Contratantes
Pelo presente instrumento particular de prestação de serviços, de um lado, , pessoa jurídica de...
Modelo de Contrato de Registro de Marca no INPI
Contrato de Prestação de Serviços para Registro de Marca no INPI
Partes Contratantes
Pelo presente instrumento particular de prestação de serviços, de um lado, , pessoa...
Demora na demarcação de território quilombola no RS leva à condenação da União
A juíza Maria Isabel Pezzi Klein, da 14ª Vara Federal de Porto Alegre, condenou a União a pagar uma indenização de R$ 500 mil por danos morais coletivos à Comunidade Agrícola de Teixeiras, em Mostardas (RS), devido à demora no processo de demarcação de seu território quilombola. A decisão foi proferida no último dia 14/03.
TRF1 nega recursos do INPI e empresa de alimentos contra decisão sobre registro de marca com mesmo nome
A Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou os recursos apresentados pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) e por uma empresa de alimentos com sede em São Paulo contra a sentença que julgou procedente o pedido de outra empresa de alimentos localizada no Distrito Federal para anular a decisão que negou seu pedido de registro de marca com nome semelhante.
Franquia de pizzas perde ação contra INPI para registrar a marca Hand.Bis
A Justiça Federal decidiu de forma desfavorável à uma franquia de pizzas sediada em Balneário Camboriú (SC) em sua tentativa de anular a negativa do Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI) em registrar a marca "Hand.Bis". A 3ª Vara Federal de Itajaí manteve a decisão administrativa, que negou o registro devido à possível confusão com a marca de chocolates "Bis", pertencente à empresa Mondalez Brasil.