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Concedida prorrogação de licença-maternidade de servidora por 60 dias após a posse no cargo
A 1º Turma do TRF da 1ª Região, por unanimidade, negou provimento à apelação interposta pelo Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de...
ADI questiona incidência da contribuição previdenciária sobre licença-maternidade
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5626) contra dispositivos da Lei Orgânica da...
Modelo de ação de ressarcimento contra plano de saúde que não pagou o parto
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA _ VARA CÍVEL DA COMARCA DE ___ - ESTADO __
NOME COMPLETO DO AUTOR, nacionalidade, estado civil, profissão,...
Mês da mulher: Empoderamento? O impacto da mulher na sociedade
O mês da mulher se transforma em 31 dias de intensas comemorações e reflexões. Porém, no fundo, cada mulher impacta a sociedade todos os dias do ano, quando realmente se decide a viver sua vocação ontológica em plenitude. Hoje, para oferecer o devido espaço e dar voz a mulher, utiliza-se frequentemente a palavra empoderamento. Porém, será que é a sociedade que dá poder a mulher ou ela já traz consigo esse poder? Vejamos.
Proprietário de embarcação é condenado a pagar multa de R$ 200 mil por delitos em cruzeiros de pesca
A 2ª Vara Federal de Rio Grande (RS) emitiu uma sentença condenatória na última sexta-feira (15/3), impondo ao proprietário de uma embarcação o pagamento de R$ 200 mil em razão de uma série de infrações cometidas durante a realização de dois cruzeiros de pesca. A decisão foi proferida pelo juiz Sérgio Renato Tejada Garcia.