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Mulher pode concorrer em condições de igualdade com homens no concurso da PM
Candidata contestou o edital que previa a convocação de mulheres para 10% das vagas
Mulher pode concorrer em condições de igualdade com homens no concurso...
Ente público indenizará dono de veículo por não auxiliá-lo após batida com viatura
A ausência de prestação de auxílio, por parte de viatura policial que vateu em carreta reboque estacionada, gera dano moral ao proprietário do veículo. Assim entendeu o Juízo da Vara Cível da Comarca de Tarauacá (AC) ao condenar Ente Público ao pagamento de R$5.500 de indenização por danos morais para o autor e de R$3.248 pelos danos materiais causados ao veículo de propriedade do reclamante.
Baladas do Cárcere: A construção da empatia e a vida intelectual do advogado
Por Paulo Tamer Junior*
“Antes de ter uma ciência do mundo, temos de ter a concepção de um mundo que pode ser objeto de ciência”...
Confira os telefones das centrais de suporte do PJe dos Tribunais em todo o Brasil
Telefones e demais contatos de atendimento e de suporte do PJe - Processo Judicial Eletrônico dos Tribunais brasileiros
Não é raro o Processo Judicial Eletrônico...
Bolsonaro defende mudança em legislação para que policial possa matar quando julgar necessário
O presidente Jair Bolsonaro usou a rede social Twitter nesta terça-feira (5) para defender a mudança na legislação para que "agentes de segurança pública ou não" usem da "letalidade" para defender a população. Comentário foi feito ao retuitar uma publicação do juiz Marcelo Bretas, que atualmente conduz a Lava Jato no Rio de Janeiro. O magistrado disse que a polícia tem que "eventualmente até mesmo matar".