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Suspensa liminar que determinou o reconhecimento de terra indígena
O desembargador federal, Rogerio Favreto, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região decidiu suspender a tramitação de uma ação requerendo a manutenção do reconhecimento ao direito da comunidade indígena Guarani sobre as terras do Morro dos Cavalos, em Palhoça (SC). As obrigações que haviam sido definidas na decisão liminar de primeiro grau estão suspensas até o término da atual pandemia de Covid-19.
A conciliação e o devido processo legal em tempos de pandemia
Desde há muito, a polarização existe na humanidade. Embora alguns possam entendê-la como fenômeno recente, não é. Da mesma forma, a busca pelo ponto de equilíbrio é prática antiga. Busca que não raras vezes é atingida com êxito, tanto no aumento da qualidade das relações humanas e institucionais, como também nos aspectos quantitativos da conciliação. No aspecto jurídico, a mediação tem sido uma importante ferramenta para a consolidação da Justiça e para a prevenção de danos.
Muro que dificulta acesso de indígenas a escola deve ser demolido
Por decisão da 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) um muro construído em procedimento administrativo para delimitação de terra indígena em uma área, no município de Palhoça (SC), deve ser demolido. A construção, que só começou após o início do processo, faz com que crianças tenham que se deslocar por 2 Km em um acostamento da rodovia BR-101 para chegar à escola.
Motorista que prestava serviço para município com carro próprio consegue vínculo
Foi mantido pela 2ª Turma do Tribunal Regional da 21ª Região (TRT-RN) o vínculo de emprego de motorista da L R Freire Costa - ME, empresa que prestava serviço de locação de veículos para a Prefeitura Municipal de Pedro Velho (RN).
Ronnie Lessa, acusado de matar Marielle, é condenado por descarte de armas no mar
O juiz Carlos Eduardo Carvalho de Figueiredo, da 19ª Vara Criminal da Capital, decidiu pela condenação do policial militar reformado Ronnie Lessa, acusado dos assassinatos da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, pela ocultação e destruição de provas do caso. Ele foi sentenciado a quatro anos de prisão, em regime inicial aberto.