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Decisão proíbe venda online de produtos para emagrecimento
A Justiça determinou às plataformas digitais que removam conteúdo de publicidade e oferta dos produtos fitoterápicos "Original Ervas", "Royal Slim", "Bio Slim", "Natural Dieta", "Yellow Black" e "Natuplus". A decisão se deu no julgamento conjunto de sete ações judiciais ajuizadas pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC). A proibição é válida para todas as plataformas de comércio eletrônico administradas pelo Mercado Livre, Americanas, Magazine Luiza. OLX, Google, Facebook e Twitter.
Juiz recebe denúncia e mantém prisão preventiva do modelo Bruno Krupp
O juiz da 4ª Vara Criminal da Capital, Gustavo Kalil, recebeu a denúncia proposta pelo Ministério Público do Rio de Janeiro contra o modelo Bruno Krupp, denunciado após atropelar e provocar a morte do adolescente João Gabriel Cardim Guimarães, de 16 anos, no dia 30 de julho. O juiz também manteve a prisão preventiva do modelo, que pilotava uma moto em alta velocidade, sem habilitação, na Avenida Lúcio Costa, em frente ao nº 2916, na Barra da Tijuca.
Denúncias de assédio sexual cometidos por juiz do TRT2 contra mulheres chegam a 87
Chegou a 87 o número de denúncias de assédio sexual cometidos pelo juiz Marcos Scalercio, do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2). Segundo nota divulgada pelo movimento Me Too Brasil, 18 desses relatos, foram encaminhados como denúncia ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e dois ao Ministério Público de São Paulo (MPSP).
MPE pede impugnação de candidatura do ex-jogador de vôlei Maurício Souza por não pagar multa eleitoral
O MPE (Ministério Público Eleitoral) pediu o indeferimento do pedido de registro de candidatura a deputado federal do ex-jogador de vôlei Maurício Souza (PL). O motivo é ele não ter pago uma multa por ter deixado de votar em uma eleição.
MPF contesta candidaturas de César Maia, Daniel Silveira, Washington Reis e Garotinho no RJ
No 1º dia do período eleitoral, terça-feira (16), a Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) no Rio de Janeiro, órgão do Ministério Público Federal (MPF) à frente do MP Eleitoral, contestou a candidatura de dez políticos do RJ entre eles estão: César Maia (PSDB, vice-governador de Marcelo Freixo), Daniel Silveira (PTB, ao Senado), Washington Reis (MDB, vice-governador de Cláudio Castro) e Anthony Garotinho (União Brasil, Deputado Federal).