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Rádio e TV em quarto de hotel geram arrecadação de direitos autorais
Hotéis devem pagar direitos autorais relativos às obras artísticas disponibilizadas aos hóspedes por meio de televisores e rádios instalados no interior dos quartos, segundo...
Empregador pode dispensar por justa causa sem observar gradação das penas em caso de falta gravíssima
Justa causa é o ato faltoso do empregado que leva ao desaparecimento da confiança e boa fé existentes entre as partes, tornando indesejável ou...