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Novas turmas de pós-graduação do IMN começam em Fevereiro/19
O Instituto dos Magistrados do Nordeste – IMN, está com matrículas abertas para seus cursos de pós-graduações em diversas áreas. As aulas começam em fevereiro de 2019.
Organização criminosa que fraudava perícias do INSS é condenada
O juiz da 7ª Vara Criminal Federal de São Paulo condenou 11 membro de uma organização criminosa que fraudava perícias do INSS, em ação penal relativa à operação Pseudea, que investigou um grupo composto por vários membros, os “incapazes de aluguel”, que simulavam doenças e incapacidades para obter auxílio-doença. Na investigação, concluíram que os prejuízos ultrapassam 6 milhões de reais.
Sócios de lotéricas fechadas pela Caixa não serão indenizados
Para a 4ª Turma do TRF-4, os sócios de uma lotérica fechada por procedimento administrativo da Caixa, posteriormente anulado, não devem ser indenizados automaticamente.
STJ diz que não há penas restritivas de direitos na execução provisória
A 3ª seção do STJ decidiu, no habeas corpus de um homem preso que afirmou ter sido constrangido ilegalmente em determinação de execução de penas restritivas de direitos, que tais penas não podem ser executadas antes do trânsito em julgado. Esse foi, inclusive, o argumento utilizado por ele ao recorrer ao tribunal.
MP Espanhol pede pena máxima a brasileiro que matou e esquartejou a família
O brasileiro François Patrick Nogueira Gouveia, de 21 anos, réu confesso do assassinato e esquartejamento dos tios e primos na Espanha, em 2016, começou a ser julgado no caso conhecido como "crime de Pioz".