Resultados da busca por: penhora
Se você não estiver satisfeito com os resultados, faça outra pesquisa.
PUBLICIDADE
Artigos exclusivos!
Deve prevalecer a impenhorabilidade de bem de família para imóvel alienado fiduciariamente
A regra da impenhorabilidade do bem de família, prevista na Lei 8.009/90, ainda abrange os bens imóveis em fase de aquisição, a teor daqueles contratos...
Homem que alegou posse de imóvel penhorado não consegue anular arrematação
Um homem teve pedido de anulação de arrematação de imóvel negado por alegar ser possuidor uma área já penhorada e arrematada por uma imobiliária. Por meio do laudo de avaliação e das provas testemunhais, O juiz de Direito João Luis Zorzo, da 15ª vara Cível de Brasília/DF verificou que a área que o autor alegava possuir era consideravelmente distante do bem arrematado.
STJ divulga novos entendimentos sobre penhora de bem de família e mudança de nome civil
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) publicou a edição de número 631 do Informativo de Jurisprudência, com destaque para duas teses.
É possível penhorar de bem de família por dívida condominial
Por serem obrigações propter rem, as dívidas condominiais podem justificar a execução contra os proprietários das unidades, ainda que o imóvel seja um bem de família ou tenha sido adquirido após a sentença que reconheceu o débito.
Penhora de bem de família do fiador de locação comercial é afastada pelo STF
A livre iniciativa não pode mitigar o direito fundamental à moradia. Assim entendeu a 1ª Turma do STF ao afastar a penhora de bem de família do fiador de locação comercial, em caso de arrematação de uma casa em leilão ocorrido no ano de 2002.