Resultados da busca por: penhora
Se você não estiver satisfeito com os resultados, faça outra pesquisa.
PUBLICIDADE
Artigos exclusivos!
Venda de veículo antes da alienação não caracteriza fraude à execução
Fazenda entrou com apelação para cancelar cessão de automóvel de devedor
Venda de veículo antes da alienação não caracteriza fraude à execução. A decisão unânime...
Garantia fiduciária exige identificação do crédito
A garantia fiduciária exige identificação do crédito, dispensando a apresentação do título objeto da cessão. O entendimento é da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A corte reformou decisão do TJ-SP.
Empresa indenizará vendedor por pagá-lo com cheques sem fundos de clientes
A juíza da 3ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora condenou uma empresa de alarmes e segurança eletrônica a pagar R$1.500,00 por danos morais a um vendedor que recebeu salário com cheques sem fundos de clientes. Ele atuava na cobrança de cheques que eram repassados pela empregadora como salário, mas tinha que aguardar a regularização para conseguir receber quando os cheques não tinham fundo.
TRT2: Sistemas e serviços de TI ficam indisponíveis neste fim de semana
Sistemas e serviços de TI ficarão indisponíveis neste fim de semana (27/4 e 28/4). Segundo a Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicações (Setic) do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2), haverá a troca de equipamentos de rede a partir das 9h de sábado (27/4). A previsão é que o procedimento dure até as 16h do domingo (28/4).
Empregado que usa carro próprio no serviço deve ser ressarcido
A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso (TRT/MT) confirmou a decisão da 7ª Vara do Trabalho de Cuiabá que condenou um grupo de empresas a ressarcir empregado por desgaste do veículo, já que ele utilizou seu carro particular durante os 5 anos em que atuou como operador de crédito. O valor da indenização será calculado com base na tabela FIPE da época.