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TRT-RN nega transferência de enfermeiro da Ebserh para cuidar de irmão em tratamento psiquiátrico no Piauí
Foi negado pela 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) o pedido de transferência de enfermeiro da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), para a cidade de Teresina (PI), com o objetivo de cuidar de um irmão em tratamento psiquiátrico.
Bancos são multados por não respeitarem suspensão de recuperação judicial
Por decisão do juiz Marcelo do Amaral Perino, da 1ª Vara Regional de Competência Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), bancos e fundos de investimentos que encaminham para protestos e outras cobranças débitos de empresas contempladas pela Lei de Recuperação Judicial devem ser multados em R$ 50 mil para cada cobrança emitida.
CCJ admite proposta que garante incentivos a empresas de tecnologia da informação
Foi aprovada na segunda-feira (31), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados, a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição 10/21, que busca manter incentivos e benefícios tributários para empresas de tecnologia da informação e de comunicação e para o setor de semicondutores, excluindo o setor da política de redução gradual desses benefícios instituída pela Emenda Constitucional 109 (oriunda da PEC Emergencial).
Justiça do DF determina internação de suspeita de planejar atentado à escola
A Justiça do Distrito Federal determinou, a pedido do Ministério Público, a internação psiquiátrica compulsória de uma jovem suspeita de planejar atentado à uma escola pública no Recanto das Emas, na região Sudoeste da capital federal.
TJRJ decreta falência da mineradora MMX
Foi decretada, nesta quarta-feira (19), pela 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) a falência da MMX Mineração e Metálicos e da MMX Corumbá Mineração. As duas companhias, comandas por Eike Batista, estavam em recuperação judicial.