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Casas de Apostas Sofrem Bloqueio no Rio

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Empresa condenada por uso indevido de marca registrada

A 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou que uma empresa cessasse a venda de roupas que utilizavam indevidamente uma marca registrada por outra empresa do mesmo segmento.

Modelo de Acordo Extrajudicial

ACORDO EXTRAJUDICIAL Pelo presente instrumento particular de acordo extrajudicial, de...

Justiça de Presidente Venceslau condena mais sete advogados por envolvimento com facção

O juiz Gabriel Medeiros da 1ª Vara de Presidente Venceslau condenou sete advogados acusados de envolvimento com organização criminosa. As partes foram condenadas a penas que variam entre 5 e 11 anos de reclusão. De acordo com a denúncia, os acusados integravam uma rede que atuava em favor de organização criminosa. Eles prestavam assistência a familiares e a detentos, com a utilização de dinheiro de origem ilícita.

Vale pagará pensão e plano de saúde a parentes de mortos em Brumadinho

Mineradora também arcará com tratamento psicológico para empregados sobreviventes A Vale foi condenada a pagar pensão e plano de saúde a parentes dos trabalhadores mortos...

TJ-SC majora indenização de plano de saúde que incluiu nome de cliente no SPC

A 6ª Câmara Civil do TJ-SC passou de R$ 5 mil para R$ 15 mil o valor da indenização por dano moral que um plano de saúde pagará a um cliente de São José (SC) por incluir indevidamente o nome dele no Serviço de Proteção ao Crédito (SPC). Uma federação de associações foi condenada solidariamente.

Plano de saúde deve cobrir bomba de insulina à paciente com diabetes

“As operadoras de planos de saúde não podem invocar o argumento da intangibilidade do contrato para se eximirem da cobertura de exame e procedimentos curativos considerados necessários ao diagnóstico preciso e ao tratamento eficaz da doença”.

Plano de saúde terá que indenizar mãe porque negou cirurgia pré-natal

Empresas devem observar necessidades específicas de seus segurados, decide TJSC A empresa deve ser responsabilizada caso não observe as necessidades específicas de seu cliente. Com...

Rescisão unilateral de plano de saúde coletivo depende de motivação concreta idônea

A utilização da cláusula que permite a rescisão unilateral de contrato de plano de saúde coletivo depende de motivação concreta e idônea para ser válida.
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