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Presença de advogado em audiência sem procuração não gera responsabilidade civil, decide TJSC

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A 3ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) decidiu manter a sentença de primeiro grau que negou pedido de indenização por danos morais relacionados à perda de prazo processual. O caso envolveu um advogado que compareceu a uma audiência inicial no Juizado Especial Cível sem ter uma procuração formalizada.

Homem é condenado a quase 10 anos de prisão por violência doméstica

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Em decisão da 2ª Vara Criminal de Lages, especializada em crimes de violência doméstica, um homem foi condenado a nove anos e oito meses em regime semiaberto e 17 dias de prisão simples por uma série de ofensas à sua ex-companheira, após não aceitar o fim do relacionamento. Além da pena de reclusão, o juízo determinou o pagamento de R$ 170 mil em danos morais e materiais à vítima.

TJSC avalia validade de contrato verbal de R$ 10 milhões para pesquisa histórica

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Um acordo verbal, avaliado em R$ 10 milhões, para a realização de uma pesquisa e publicação de um livro sobre a história de propriedade de um terreno na Serra Catarinense, foi o centro de uma disputa judicial. O contrato, supostamente estabelecido entre um historiador e a empresa proprietária do terreno, foi discutido na 1ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina.

Modelo – Notificação Extrajudicial – Uso Indevido de Marca Registrada

Modelos de Documentos Juristas Juristas -
Modelo de Notificação Extrajudicial - Uso Indevido de Marca Registrada À (nome, endereço e CNPJ da notificada) Ref. Notificação extrajudicial por uso indevido da marca registrada Prezados...

Ator José Dumont seguirá preso, vídeo achado no celular dele pode comprovar estupro

Destaques Ricardo Krusty Ricardo Krusty -
Após uma Audiência de Custódia realizada na tarde desta sexta-feira (16), a Justiça do Rio de Janeiro converteu de flagrante para preventiva a prisão do ator José Dumont, acusado de armazenar e consumir pornografia infantil e de ter estuprado um adolescente de 12 anos. A decisão foi do juiz Antônio Luiz da Fonseca Lucchese.

Modelo – Notificação Extrajudicial – Uso Indevido de Marca

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NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL Notificante: (Nome completo; CPF ou CNPJ; RG; endereço completo, Telefone/WhatsApp: (XX) 9-XXXX-XXXX); Notificado (a): (Nome completo; CPF ou CNPJ; RG; endereço completo). Assunto: uso indevido...

Congresso Advocacia 4.0 by Juristas Academy tem início na terça-feira (20)

Tecnologia Ricardo Krusty Ricardo Krusty -
A Juristas Academy e a Agência Mudei o Rumo, realizam, no período de 20 a 22 e de 27 a 29 de setembro, a segunda edição do "Congresso Advocacia 4.0". Coordenado pelos juristas Wilson Furtado Roberto e Fábio Matsuda, o evento, on-line e gratuito, tem como tema "Tendências e Recursos Tecnológicos na Advocacia" e é uma oportunidade imperdível para conhecer os avanços e inovações da advocacia.

Precatórios: tome cuidado para não cair em golpes e saiba como receber

Destaques Ricardo Krusty Ricardo Krusty -
Com a liberação pelo Conselho da Justiça Federal (CJF) aos Tribunais Regionais Federais (TRFs) de um total de R$ 11,151 bilhões referentes ao pagamento de precatórios previdenciários e assistenciais, golpistas estão entrando em contato com quem tem direito e pedindo dinheiro adiantado para efetuar o pagamento.
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Denunciação Caluniosa: Entenda o Crime e suas Consequências

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