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Inscrições para a Semana Nacional da Conciliação do TJPB podem ser realizadas até a próxima semana
As inscrições para os Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs), Juizados Especiais e Varas das Comarcas do Estado aderirem à XIV Semana Nacional da Conciliação 2019, idealizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ)...
Empresa é condenada pela prática de contrafação e indenizará fotógrafo
A 2ª Câmara Especializada Cível do TJ-PB acatou parcialmente a apelação interposta por Giuseppe Silva Borges Stuckert, fotógrafo, contra sentença proferida da juíza da 8ª Vara Cível da Capital, que indeferiu seu pedido de indenização por danos decorrentes da prática de contrafação pelas empresas Embarque Nordeste Brasil e VG Web Agência Virtual.
Contagem de prescrição para ação indenizatória por vícios de construção se inicia na negativa de cobertura da seguradora
A 3 Turma do STJ reformou acórdão do TJGO para reafirmar seu entendimento de que o prazo para ajuizar ação contra seguradora para reclamar de vícios na estrutura de imóvel comprado por meio do Sistema Financeiro da Habitação (SFH), visando o recebimento do seguro, deve se iniciar a partir da comunicação do fato à seguradora com a posterior negativa de cobertura.
Agravo de instrumento é conhecido mesmo sem indexação de peças facultativas
A Terceira Turma do STJ reformou acórdão do TJRS que não conheceu do agravo de instrumento interposto por um banco. O tribunal regional entendeu que havia irregularidade formal na juntada das peças facultativas.
Novo Serviço e Promoção: Legaltech Juristas oferece Assinador Digital Grátis
A Juristas Certificação Digital, a mais nova investida da Bossa Nova Investimentos, está oferecendo mais um novo serviço para advogados, contadores, profissionais liberais ou qualquer outro cidadão. Trata-se, segundo o empreendedor Wilson Furtado Roberto...