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Código de Normas Extrajudicial: Sugestões refletem o trabalho da atividade extrajudicial, afirma presidente da Anoreg-PB
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Direito Autoral no Metaverso
Explore os desafios e oportunidades do Direito Autoral no Metaverso. Descubra como proteger suas criações nesse novo ambiente digital em constante evolução.
Direito Autoral na Internet
Entenda como o direito autoral na internet protege criadores e obras digitais. Saiba seus direitos e evite problemas legais ao compartilhar conteúdo online.
Resolução de Disputas Online no Brasil – Guia Prático
Descubra como funciona a resolução de disputas online no Brasil. Guia prático para solucionar conflitos de forma rápida e eficiente usando tecnologia e mediação virtual.
Revendedora de carros usados deve ressarcir cliente por veículo com defeito
A decisão de primeiro grau que condenou uma revendedora de veículos de Cuiabá a ressarcir o valor pago por uma cliente na compra de um carro usado (R$ 35 mil) e a pagar uma indenização por danos morais (R$ 6 mil) foi mantida pela Terceira Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso. A cliente deverá devolver o veículo após a restituição.
Modelo de Contrato de Comodato de Veículo
COMODATO DE VEÍCULO
Por este instrumento particular, de um lado ............................(nome, nacionalidade, profissão, identidade, endereço), doravante denominada de COMODANTE, e de outro lado, ......................................(nome, nacionalidade,...
Não transferência de titularidade de consórcio gera danos morais
A 2ª Vara Cível de Campo Grande condenou a compradora de um automóvel ao pagamento de R$ 5 mil, a título de danos morais, ao vendedor do objeto, por não transferir a titularidade do consórcio para seu nome após a compra. Ela ainda deverá manter o pagamento das parcelas em atraso.
Modelo de Contrato de Comodato de Imóvel Rural
CONTRATO DE COMODATO DE IMÓVEL RURAL
Pelo presente instrumento particular de contrato de comodato, e na melhor forma de direito, .............. ( nome e qualificação...
Modelo de Documento – Comodato de Imóvel Comercial de Terceiros Entre Empresas
COMODATO DE IMÓVEL COMERCIAL DE TERCEIROS ENTRE EMPRESAS
Que fazem, de um lado....................(denominação da firma cedente), com sede à Rua................................., nº........, na cidade de............................, Estado...
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