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Quem controla a agenda anticorrupção do país?
A Operação Lava-Jato voltou a causar preocupação na pauta política do país nos últimos dias. Não pela nova possibilidade de prisão do ex-presidente Michel Temer, mas pelo desgaste a olhos vistos do relacionamento entre o Ministério da Justiça e a Câmara dos Deputados.
Portaria do TRF1 regulamenta procedimentos no PJe
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região publicou Portaria para regulamentar procedimentos no Processo Judicial Eletrônico (PJe). O texto normatiza as mudanças e atualizações feitas nos últimos anos e prevê novo regulamento de procedimentos na Corte.
TJPR lança calculadora de precatórios
O Tribunal de Justiça do Paraná lançou este mês uma calculadora de precatórios. A ferramenta está em fase de testes. A ferramenta contém também todos os parâmetros e índices estabelecidos pelos Tribunais Superiores. Também diferencia montantes a serem pagos por Requisições de Pequeno Valor (RPV) ou precatórios.
Startups estão liberadas de alvarás e licenças para funcionamento e testes
Pequenas empresas e startups estão liberadas de alvarás e licenças de funcionamento e testes. É o que institui a “Medida Provisória da Liberdade Econômica”, divulgada nesta terça-feira (30) pelo Governo Federal. A ideia é estabelecer normas gerais de garantias de livre mercado, a análise de impacto regulatório e incentivar a inovação.
Facebook é multado por não retirar vídeo com adolescente do Whatsapp
O Facebook foi multado em R$ 1,5 milhão por descumprir ordem judicial e não impedir a circulação de vídeo no Whatsapp que mostra adolescente de 13 anos tendo relações íntimas com o namorado. A decisão é do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP).