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Condenações passadas podem ser consideradas como maus antecedentes, afirma TJSC
De acordo com o TJSC, condenações judiciais passadas podem ser consideradas como maus antecedentes para fixação da pena
De forma unânime, a 1ª Câmara Criminal...
Quer melhorar a gestão de escritórios de advocacia? Use um software jurídico!
Para melhorar a gestão de escritórios de advocacia em uma era digital, o uso de software jurídico é fundamental. Outras tecnologias inovadoras podem aumentar a produtividade da equipe e otimizar a prestação de serviços. Mas um programa voltado especificamente para as necessidades das bancas de advocacia não pode faltar. Ele se adequa a qualquer tamanho de escritório e também a departamentos jurídicos. Não à toa, vem ganhando mais adeptos a cada dia...
Consumidor será indenizado por atraso na entrega de conjunto para sala de jantar
A consumidora que comprou um conjunto para sala de jantar (R$ 632,98) pela internet será indenizada pela loja de comércio eletrônico por não receber o produto dentro do prazo de dois meses para entrega. Assim determinou a juíza do 4º JEC de Brasília.
Líder da milícia Liga da Justiça continuará preso em segurança máxima federal
Após negativa do juízo federal corregedor da Penitenciária Federal de Mossoró negar a permanência de Toni Ângelo Souza de Aguiar, líder da milícia Liga da Justiça, na instituição, o STJ definiu que cabe à Vara de Execuções Penais do Rio de Janeiro definir sobre a permanência do preso de alta periculosidade na penitenciária.
Apuração da eleição para a lista tríplice da DPE-PB terá transmissão ao vivo
A apuração da eleição para a escolha da lista tríplice da qual sairá o defensor público-geral da Paraíba do biênio 2019/ 2020, prevista para...