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Empresa condenada por uso indevido de marca registrada
A 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou que uma empresa cessasse a venda de roupas que utilizavam indevidamente uma marca registrada por outra empresa do mesmo segmento.
Modelo de Acordo Extrajudicial
ACORDO EXTRAJUDICIAL
Pelo presente instrumento particular de acordo extrajudicial, de...
Justiça de Presidente Venceslau condena mais sete advogados por envolvimento com facção
O juiz Gabriel Medeiros da 1ª Vara de Presidente Venceslau condenou sete advogados acusados de envolvimento com organização criminosa. As partes foram condenadas a penas que variam entre 5 e 11 anos de reclusão. De acordo com a denúncia, os acusados integravam uma rede que atuava em favor de organização criminosa. Eles prestavam assistência a familiares e a detentos, com a utilização de dinheiro de origem ilícita.
No cálculo da aposentadoria, atividade principal é aquela que gera renda maior
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou seu entendimento de que o salário de valor mais alto deve ser o utilizado como base para o cálculo de aposentadoria por garantir a subsistência do segurado, atingindo o objetivo primeiro do benefício previdenciário (substituição da renda do trabalhador).
Cabimento de Recurso Especial em face de decisões colegiadas dos Juizados Especiais
Cabimento de Recurso Especial em face de decisões colegiadas dos Juizados Especiais
Prevalece no Superior Tribunal de Justiça a orientação de que não cabe recurso...
INSS deve arcar com afastamento de mulher ameaçada de violência doméstica, diz STJ
Acompanhando o voto do relator, ministro Rogerio Schietti Cruz, a 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é responsável por arcar com a subsistência da mulher que se afasta do trabalho para se proteger de violência doméstica.
Submissão do crédito vinculado à responsabilização civil aos efeitos recuperação judicial
Submissão do crédito vinculado à responsabilização civil aos efeitos recuperação judicial
O Superior Tribunal de Justiça entende que o crédito de indenização decorrente de responsabilidade...
Crianças microcefálicas vítimas do Zika terão direito à pensão permanente
O Diário Oficial da União (DOU) publicou, no dia 5 de setembro, a Medida Provisória 894 que institui uma pensão especial para crianças microcefálicas vítimas do vírus Zika. Válida para as crianças nascidas entre 2015 e 2018, a MP muda o critério de pagamento dos benefícios para essas famílias que poderá ser convertido em uma pensão permanente. Segundo o governo, 3.112 crianças com microcefalia nascidas neste período já recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
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A 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou que uma empresa cessasse a venda de roupas que utilizavam indevidamente uma marca registrada por outra empresa do mesmo segmento.
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Planejamento Sucessório: Como evitar problemas ao dividir a herança de imóveis
Conheça o que fazer para evitar conflitos familiares em...
Como os jogos afetam as crianças? As respostas estão aqui!
Você já se perguntou como os jogos on-line estão afetando seus filhos? Com tantas crianças passando horas grudadas em suas telas, é importante entender tanto o lado bom quanto o ruim. Vamos mergulhar no mundo dos jogos on-line e ver o que realmente está acontecendo.