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OAB questiona decreto presidencial sobre compartilhamento de dados de cidadãos
Ajuizada no Supremo Tribunal Federal-STF, pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 6649), foi distribuída, por prevenção, ao ministro Gilmar Mendes. contra o Decreto 10.046/2019 da Presidência da República, que dispõe sobre a governança no compartilhamento de dados no âmbito da administração pública federal e institui o Cadastro Base do Cidadão e o Comitê Central de Governança de Dados. Mendes é relator da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 695, que questiona o mesmo decreto.
Aplicação da Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD) no âmbito do Poder Judiciário: Recomendação CNJ nº 73/2020
A Recomendação nº 73 de 20/08/2020 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) orienta que os órgãos do Poder Judiciário brasileiro tomem medidas para ajustar...
Política de Dados Abertos no âmbito do Poder Judiciário: Recomendação nº 74/2020 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
A Recomendação nº 74 /2020 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) prescreve medidas para a implementação da Política de Dados Abertos no âmbito do...
Twitter, Facebook ou Instagram podem te bloquear?
Nos últimos dias o debate sobre o poder de monitoramento das postagens pelas redes sociais como Twitter, Facebook ou Instagram sacudiu o mundo. A discussão já vinha de algum tempo, mas com a decisão do Twitter de inicialmente suspender e depois bloquear definitivamente a conta pessoal do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, ganhou enorme repercussão com acaloradas discussões.
Usuários do WhatsApp aderem mensageiros rivais, Telegram e Signal tem crescimento após mudança de política
Os aplicativos de mensagens Telegram e Signal estão tendo um aumento repentino na demanda. O crescimento acontece logo após ser divulgada pelo WhatsApp uma mensagem sobre a atualização de sua política de privacidade e informando que a partir de 8 de fevereiro o mensageiro compartilhará dados com as empresas parceiras do Facebook. As mudanças foram anunciadas na ultima quarta-feira (6).