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Entendendo a autofalência: o caso da Livraria Saraiva
A autofalência é quando uma empresa solicita sua própria falência ao tribunal, ou seja, é o ato de uma empresa reconhecer que não pode mais pagar suas dívidas e optar por encerrar suas atividades. No caso da Saraiva, após passar por um processo de recuperação judicial, essa decisão sinaliza que mesmo com prazos e descontos negociados, a dívida é insuperável.
Justiça Mantém Condenação do município por demolição de casa de mulher em tratamento médico
A 8ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) manteve decisão da Vara da Fazenda Pública de Taubaté, proferida pela juíza Márcia Beringhs Domingues de Castro, que condenou o Município a indenizar, por danos morais e materiais, mulher que teve a casa demolida enquanto estava internada para tratamento de saúde.
Livraria Saraiva decreta autofalência após demissões e fechamento de lojas
A Livraria Saraiva, que já foi a maior rede de livrarias do Brasil, protocolou um pedido de autofalência no processo de recuperação judicial em andamento. A decisão vem menos de um mês após a demissão de funcionários e o fechamento das últimas cinco lojas físicas.
Lançamento de obra sobre Meios de Solução de Conflitos acontece no dia 26
No dia 26 de outubro, a partir das 18h30, será realizado um coquetel de lançamento da obra coletiva intitulada "Meios Adequados de Solução de Conflitos - Arbitragem, Dispute Board, Mediação, Negociação e Práticas Colaborativas". O evento ocorrerá no rooftop do escritório Silveiro Advogados, localizado na Av. Brig. Faria Lima, n. 4.221, em São Paulo-SP. A obra foi editada pela Almedina e coordenada por Asdrubal Franco Nascimbeni, Ricardo Ranzolin e Christiana Beyrodt Cardoso.
Advogado condenado por apropriação indébita de valores de cliente
A 1ª Vara Criminal de Brasília proferiu uma sentença condenatória contra um advogado pelo crime de apropriação indébita, conforme estabelecido no artigo 168 do Código Penal. A decisão resultou em uma pena de 5 anos e 4 meses de reclusão em regime fechado.