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Telexfree consegue mais uma liminar que suspende execução de ação contra a empresa e seus sócios
O juiz de direito Paulo Abiguenem Abib concedeu, em mandado de segurança, mais uma liminar que suspende os efeitos da decisão que determinou o prosseguimento da execução com a desconstituição da personalidade jurídica da empresa e bloqueio dos bens da TelexFree e seus sócios.
Prazo prescricional das ações de usucapião extraordinária deve ser respeitado em desapropriação indireta
Após analisar recurso contra a sentença da 2ª Vara Federal de Vitória da Conquista (BA), que acolheu a prejudicial de prescrição quinquenal em ação de indenização por desapropriação indireta contra a União e extinguir o processo, a 4ª Turma do TRF-1 afastou a prescrição, reformou a sentença e determinou o retorno dos autos para regular processamento do feito.
Petição – Família – Embargos de declaração contra decisão homologatória
Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da 0ª Vara de Família de Belo Horizonte.
Processo nº : 00000
JOSÉ DOS ANZÓIS e MARIA DOS ANZÓIS, nos...
Especial: Democracia ferida brasileira
Existiram vários momentos[1] em que violência contra os políticos marcou o futuro do Brasil. Cumpre primeiramente repudiar veementemente o ataque desferido contra o candidato à Presidência da República Jair Messias Bolsonaro, saiu sangrando de morte a nossa combalida democracia.
Advogado que negou relação entre cliente e empresa de telefonia é condenado por má-fé
O juiz do Juizado Especial Cível e Criminal de Colíder/MT, Fernando Kendi Ishikawa, julgou improcedente a ação de uma consumidora contra a empresa de telefonia Vivo onde alegava negativação indevida de seu nome no Serviço Central de Proteção ao Crédito (SCPC). Ishikawa também condenou o advogado da autora da ação por litigância de má-fé por ter aduzido inexistir qualquer relação jurídica entre a cliente e a Vivo.