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Civil, Criminal, Trabalhista, Familiar… Como Escolher a Especialização Mais Adequada
Estudar Direito é um sonho de muitos, mas quais são os pontos que devem ser considerados para escolher a especialização a seguir?
O Direito é...
Em casos específicos, ciência inequívoca dispensa intimação formal sobre penhora
Nas hipóteses em que for comprovada a ciência inequívoca do ato judicial de penhora – a exemplo da apresentação de agravo de instrumento com...
Mantida decisão que revogou doação de imóveis por ingratidão de ex-mulher
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) que, por reconhecer ingratidão, revogou a doação de bens imóveis feita por um homem a sua ex-esposa. De acordo com o processo, após a separação, o homem fez doações à ex-mulher, compreendendo imóveis....
França Proíbe o Uso de Celulares a Menores de 15 Anos Por Danos à Saúde
Para evitar vício em celular, medida já era conversada há bastante tempo pelo povo francês e foi aprovada em 1º de janeiro de 2018
Já...
Afastada prescrição em execução de crédito educacional
Com base nos prazos prescricionais gerais estabelecidos pelo Código Civil de 1916 e de 2002, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)...