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TST reconhece vínculo empregatício entre ciclista e Uber com base na tese da "gamificação"
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) emitiu uma decisão que alega que a Uber, plataforma de transporte de passageiros, utiliza um sistema de recompensas e punições semelhantes ao que é encontrado em videogames ou reality shows, uma abordagem conhecida como "gamificação". Isso resultou no reconhecimento de um vínculo de emprego entre um ciclista e a Uber. A informação é da Folha de São Paulo.
TSE entende que não houve abuso de poder em 'live' de Bolsonaro em 2022
O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, de forma unânime, que não houve abuso de poder político e conduta vedada na "live" realizada por Jair Bolsonaro em agosto de 2022. A Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije 0600828-69.2022.6.00.0000) havia sido ajuizada pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT) durante a campanha eleitoral daquele ano.
TST: flexibilidade e autonomia no trabalho descaracterizam vínculo empregatício entre motorista e Uber
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) reiterou sua posição ao negar o reconhecimento de vínculo empregatício entre um motorista de aplicativo e a Uber, destacando que a subordinação é um elemento fundamental para estabelecer um vínculo trabalhista. A decisão proferida pelo ministro Breno Medeiros em 25 de setembro, se deu na análise do processo 1001543-75.2021.5.02.0043.
Juíza determina a remoção de postagens acusando Ultragaz de tortura por propaganda sonora
A juíza Cláudia Longobardi Campana, da 8ª Vara Cível do Foro Regional II de São Paulo, determinou que um homem promova a remoção de postagens em que acusava a empresa Ultragaz de tortura devido ao barulho dos caminhões de venda de gás. A decisão judicial alega que o autor das postagens agiu "com excesso em relação ao seu direito de liberdade de manifestação do pensamento". A informação é do Portal Jota.
Escriba: ferramenta para transcrição de áudio em texto passa a ser usada nas audiências pelo TRT4
A partir do dia 11 de outubro, audiências trabalhistas no Rio Grande do Sul ganharam um novo aliado tecnológico, o sistema "Escriba". Essa ferramenta inovadora foi desenvolvida pelo Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) e visa agilizar o processo de documentação das audiências trabalhistas. O Escriba elimina a necessidade de digitação manual, permitindo que o magistrado que conduz a audiência registre o conteúdo das falas das partes e testemunhas diretamente na ata, sem a intervenção de um digitador.