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Trabalhador esmurrado durante o expediente será indenizado
A 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (PE) decidiu manter a sentença que condenou a Loquipe - Locação de Equipamentos e Mão de Obra LTDA. ao pagamento de R$ 8 mil a um ex-funcionário. O trabalhador foi agredido por um colega, durante o expediente.
Homem é condenado por receber seguro-desemprego no período em que esteve empregado sem registro
Mantida pela 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), condenação imposta pelo Juízo Federal da 2ª Vara da Subseção Judiciária de Governador Valadares/MG a um homem acusado de receber indevidamente o benefício do seguro-desemprego no período em que esteve empregado sem registro.
Terceirização do síndico em face do condomínio edilício
Como representante legal do condomínio, o síndico ocupa a função de gestor condominial assessorado pelo subsíndico e todo o conselho.
Privatização da Casa da Moeda e de outras estatais dispensa autorização por lei específica
Em sessão virtual encerrada no último dia 5 de fevereiro, os ministros, por maioria, julgaram improcedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 6241), em que o Partido Democrático Trabalhista (PDT) defendia a necessidade de lei específica para a desestatização de empresas públicas e sociedades de economia mista. A legenda partidária buscava suspender o processo de privatização da Casa da Moeda do Brasil,
Anulada decisão que declarou ilícita terceirização de concessionária de telefonia
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes anulou decisão da Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que considerou ilícita a terceirização dos serviços de teleatendimento pela TIM Celular S. A. das atividades desenvolvidas pela concessionária de serviços de telefonia. A decisão foi proferida nos autos da Reclamação (RCL 45687) proposta pela prestadora de serviço, AEC Centro de Contatos S / A.