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STJ suspende análise de denúncia contra Flávio Bolsonaro e Fabrício Queiroz no caso das rachadinhas
O ministro João Otávio de Noronha, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), suspendeu a análise da nova denúncia oferecida pelo Ministério Público do Rio de Janeiro contra o senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) pelo esquema das rachadinhas na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). A decisão atende a um pedido da defesa de Fabrício Queiroz, ex-assessor do senador feito na última terça-feira (24) e se estende a mais 15 pessoas acusadas de corrupção.
TRF4 reestabelece benefício assistencial suspenso por falta de atualização CadÚnico
Foi reestabelecido pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) o benefício assistencial ao deficiente para um homem que teve o pagamento das parcelas suspenso por falta de atualização no Cadastro Único (CadÚnico). O segurado, possui doença mental e reside no município de Manoel Ribas (PR). Ele recebeu o benefício de agosto de 2007 até julho de 2019.
Negado pedido de suspensão da recuperação judicial da Samarco
Foi negado pelo juiz Adilon Cláver de Resende, da 2.ª Vara Empresarial da Comarca de Belo Horizonte, o pedido feito na quarta-feira (18) pelo Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG) para a suspensão do processo de recuperação judicial da Samarco. No documento o MPMG também pedia para que as empresas Vale e BHP Bilinton (Austrália), sócias da mineradora, arcassem com todas as dívidas da sua controlada, que hoje somam cerca de R$ 50 bilhões.
Jesus Cristo e pomba não são símbolos exclusivos da Igreja Universal, decide Justiça
A Igreja Universal do Reino de Deus (IURD) perdeu a ação que movia no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), contra a Igreja das Nações do Reino de Deus, por suposta utilização de nome, marcas e símbolos semelhantes. De acordo com o juiz de direito auxiliar da Comarca da Capital, Luis Felipe Ferrari Bedendi, além de não ter acontecido uma reprodução integral das marcas da Universal, o uso das palavras “Igreja” e “Deus”, citadas no processo, não configura imitação.
Suspeito de tráfico tem pedido de liberdade provisória negado pela justiça do Acre
Um homem denunciado pelo crime de tráfico de drogas teve o pedido de liberdade provisória negado devendo permanecer detido até o julgamento do processo. A decisão foi da 2ª Vara Criminal da Comarca de Cruzeiro do Sul, do Tribunal de Justiça do Acre.