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TJSP homologa parcialmente aditivo ao plano de recuperação judicial do Grupo Saraiva
Por unanimidade, a 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) aprovou parcialmente a alteração do plano de recuperação judicial do Grupo Saraiva. As empresas devem apresentar novo aditivo ao plano, no prazo de 30 dias, sob pena de falência.
Juíza condena por má fé mulher que contraiu 51 empréstimos e alegou cobrança indevida em ação indenizatória
Foi julgada improcedente ação proposta por mulher que, mesmo após contrair 51 empréstimos, que totalizam R$ 357,4 mil, junto a instituição financeira entre os anos de 2011 e 2019, contestou cobranças que chamou de “indevidas” em sua conta corrente e exigiu a restituição de tais valores em dobro. A decisão foi da juíza Graziela Shizuiho Alchini, da Vara Regional de Direito Bancário da comarca de Jaraguá do Sul, que além de negar o pedido da cliente a condenou por má fé.
Juiz determina remoção de mudas plantadas às margens de rodovia estadual
O juiz da 1ª Vara de Mimoso do Sul julgou procedente pedido do Departamento de Estradas de Rodagem do Espírito Santo (DER-ES) para condenar os proprietários de área localizada próxima à ES-391 e o responsável pelo plantio de mudas de árvores, às margens da rodovia, em faixa de domínio e faixa não-edificável.
Justiça mantém condenação de ex-prefeito e igreja por improbidade administrativa
Foi mantida pela 5ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo, a condenação ao ex-prefeito do município de São Lourenço da Serra, Fernando Antonio Seme Amed e a Igreja Pentecostal Deus é Amor por improbidade administrativa, pelo uso de veículos públicos para transporte de fiéis.
Família de criança morta por choque elétrico em campo de futebol será indenizada
A família de de um menino que morreu em razão de um choque elétrico num campo de futebol no Setor Serra Dourada – 3ª etapa, em Aparecida de Goiânia, vão ser indenizados pelo proprietário do empreendimento em 150 mil reais, a título de danos morais. A decisão é da juíza Lídia de Assis e Souza Branco, da 5ª Vara Cível da comarca de Aparecida de Goiânia.