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Justiça permite abertura de restaurantes e lanchonetes em Belo Horizonte
O juiz de direito da 3ª Vara da Fazenda Pública Municipal de Belo Horizonte, Wauner Batista Ferreira Machado, aceitou pedido da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) para reabrir lanchonetes e restaurantes na capital mineira, fechadas em razão da pandemia provocada pelo novo coronavírus (Covid-19).
Justiça nega retenção de passaporte de inadimplente
A Justiça rejeitou pedido do Condomínio Big Shopping Contagem para suspender a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), o passaporte e cartões de crédito de um casal de empresários, por causa de dívidas de seu negócio, a Rezende Indústria e Comércio de Calçados Ltda.
Fhemig é condenada por estupro de incapaz em hospital
A Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais (FHEMIG) foi condenada a indenizar, em R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), a mãe de uma paciente de 14 anos, estuprada nas dependências do Hospital Infantil João Paulo II, no mês de setembro do ano de 2015.
Estado de Minas Gerais reparará filha de detento que foi morto em penitenciária
O Estado de Minas Gerais terá que indenizar a filha de um preso que foi morto dentro de uma penitenciária na Comarca de São Sebastião do Paraíso (MG).
Médicos obtêm decisão para recuperar bolsa de residência
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), em decisão liminar, determinou que o Âmbar Saúde - Hospital das Clínicas Dr. Mário Ribeiro da Silveira, em Montes Claros (MG), deposite valores pendentes e volte a pagar mensalmente a remuneração a 2 médicos.