Resultados da busca por: sus
Se você não estiver satisfeito com os resultados, faça outra pesquisa.
PUBLICIDADE
Artigos exclusivos!
É inconstitucional o aumento da taxa Siscomex por ato normativo infralegal
O entendimento da 2ª Vara Federal de Campinas, em que é inconstitucional a majoração da taxa de utilização do Sistema Integrado de Comércio Exterior...
Anvisa anuncia recolhimento de lotes de cloridrato de ranitidina
O Ministério da Saúde publicou, no Diário Oficial da União, a RESOLUÇÃO-RE Nº 170, DE 21 DE JANEIRO DE 2020, para adotar medidas preventivas...
Alteração da natureza do crédito alimentar pelo decurso do tempo
Segundo o Superior Tribunal de Justiça a natureza do crédito alimentar não se altera com o mero decurso do tempo. Jurisprudência em Teses –...
Compensação de valores pagos a título de alimentos
O Superior Tribunal de Justiça concluiu que os valores pagos a título de alimentos são insuscetíveis de compensação, salvo quando configurado o enriquecimento sem...
Penhora de valores decorrentes do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS para satisfazer pretensão executiva de caráter alimentar
O Superior Tribunal de Justiça concluiu que se admite na execução de alimentos a penhora de valores decorrentes do Fundo de Garantia por Tempo...