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Cejusc-Saúde otimiza fornecimento de medicamentos e evita judicialização
O Tribunal de Justiça de São Paulo lançou uma iniciativa pioneira chamada Cejusc-Saúde, com o objetivo de melhorar a solução de demandas no setor...
Negada indenização a site que veiculou desinformação e recebeu selo de conteúdo enganoso em rede social
A alegação de violação à liberdade de expressão foi afastada pela 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo.
A decisão...
Lei que obriga uso de energia solar fotovoltaica em edifícios públicos é inconstitucional, decide OE
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Mantida condenação de mulher que abandonou cão com deficiência em linha de trem
Uma mulher foi condenada pela 14ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo por abandonar seu próprio cão com deficiência,...