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Aplicada justa causa provocada por declarações discriminatórias
Declarações que possam ser entendidas como discriminatórias, mesmo que inseridas em um contexto de opinião política, podem ensejar dispensa por justa causa....
Empregado acusado de assédio sexual não consegue reverter justa causa
Uma decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) considerou correta a dispensa por justa causa de um funcionário (parte autora da reclamação trabalhista) acusado de assédio sexual por colega em ambiente de trabalho, reformando decisão de primeiro grau.
Incidência das regras de imputação ao pagamento nos contratos vinculados ao Sistema Financeiro da Habitação – SFH
Foi concluído pelo Superior Tribunal de Justiça decidiu que, salvo disposição contratual em sentido diferente, aplica-se aos contratos celebrados no âmbito do Sistema Financeiro...
Anuência da instituição financeira mutuante na cessão de direitos sobre imóvel financiado pelo Sistema Financeiro da Habitação – SFH
O Superior Tribunal de Justiça definiu que no caso de cessão de direitos sobre imóvel financiado no âmbito do Sistema Financeiro da Habitação, realizada...
Usucapião de imóvel vinculado ao Sistema Financeiro de Habitação – SFH
O Superior Tribunal de Justiça entendeu que o imóvel vinculado ao Sistema Financeiro da Habitação não pode ser objeto de usucapião. Jurisprudência em Teses...