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STF concede extradição a italiano considerado um dos foragidos mais procurados da Europa
A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu, nesta terça-feira (8), a Extradição (EXT 1682) do italiano Rocco Morabito, um dos foragidos mais procurados da Europa. O pedido foi apresentado pelo Governo da Itália, para o cumprimento de quatro condenações criminais por tráfico internacional de drogas e envolvimento com organização criminosa, ocorridos em Milão.
União deve fornecer medicação a paciente com esclerose múltipla
Foi mantida, pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), liminar determinando que a União forneça a um homem porto-alegrense (51), com esclerose múltipla, a medicação importada Ofatumumabe (Kesimpta) 20mg, não oferecida pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A decisão foi proferida pela desembargadora Taís Schilling Ferraz na última sexta-feira (4).
Cotas: Candidato que comprovou autodeclaração de cor deve ser incluído na lista de aprovados em concurso
A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu, que o nome do candidato que comprovou veracidade da autodeclaração de cor deve ser incluído na lista de aprovados na cotas raciais, de acordo com a classificação dele, e que o ato que o eliminou do concurso deve ser anulado.
Justiça garante restabelecimento de benefício assistencial (BPC)à idosa de 91 anos
A Justiça Federal confirmou sentença que determinou ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) restabelecer o Benefício de Prestação Continuada (BPC) a uma idosa de 91 anos. A decisão foi do desembargador federal Sérgio Nascimento, da 10ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3).
Justiça determina que beneficiário tenha pensão por morte restabelecida mesmo pós novo casamento
A Justiça catarinense determinou que o Instituto Previdenciário de Santa Catarina (IPREV) restabeleça o pensão por morte de um beneficiário e pagar as parcelas vencidas desde a data da interrupção, que teve como argumento exclusivo a constituição de um novo matrimônio. A decisão é da Vara da Fazenda da comarca de Lages.