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CNT ajuiza ADPF contestando IPTU sobre imóveis da União na atividade portuária
A Confederação Nacional do Transporte (CNT) ajuizou no STF a ADPF 560 para questionar as decisões dos tribunais estaduais permitindo a incidência de IPTU sobre imóveis da União utilizados na exploração de atividade portuária.
Kéfera pagará indenização de R$ 25 mil a taxista por exposição indevida de imagem
A Youtuber, que estava com uma "marmita", começou a se alimentar dentro do táxi e ao ser alertada que não poderia, passou a ofender...
Juízes não podem participar de câmaras privadas de conciliação e mediação
O pleno do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu que é proibido aos magistrados participar de câmaras privadas de conciliação e mediação. Para o CNJ, a participação de magistrados nessas câmaras pode comprometer imagem de imparcialidade do Judiciário.
STF suspende novas regras sobre recolhimento de ISS de planos de saúde e atividades financeiras
O ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Morais suspendeu na última sexta-feira, 24 de março, a liminar que define o pagamento do ISS...
As dúvidas do feminismo brasileiro
Surgido durante as revoluções liberais do século XVIII, em nosso país, a luta das mulheres por igualdade de condições sociais e laborais entre homens...