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Como Ser Advogado, Tudo Que Você Precisa Saber Para Seguir Carreira
Muitas pessoas têm o sonho de se tornarem advogadas, e entender mais sobre essa profissão é ideal para a decisão de seguir a carreira
Existem...
Divergência nos valores declarados nas GFIPs constitui óbice para o fornecimento de CND
A 8ª Turma do TRF1 entendeu que a existência de débitos em aberto não abrangidos por nenhuma das hipóteses de suspensão da exigibilidade do crédito previstas no Código Tributário Nacional (CTN) legitima a Fazenda Nacional a não fornecer a Certidão Negativa de Débitos (CND). O Colegiado seguiu o voto da relatora...
Aplicativo facilita socorro a vítimas de violência doméstica
O aplicativo Juntas (PLP 2.0), mecanismo de combate à violência doméstica, possibilita que mulheres em situação de perigo enviem, pelo celular, um pedido de socorro a pessoas previamente cadastradas, que recebem, por mensagem, a exata localização da vítima. Com ele, mulheres expostas à violência doméstica podem...
Resolução que proíbe reprovação de aluno nos anos iniciais afronta LDBE
A 3ª Turma Cível do TJDFT confirmou sentença da 7ª Vara da Fazenda Pública, que desobrigou o Centro de Educação Integral - CEI a obedecer ao previsto no artigo 25 da Resolução 01/2002, do Conselho de Educação do Distrito Federal, que veda a reprovação do estudante nos três anos iniciais do ensino fundamental. A decisão foi unânime.
STJ nega indenização a Glória Perez por reportagem que relembrou morte de sua filha
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão de segunda instância que negou pedido de indenização por danos morais e materiais à autora de novelas Glória Perez em razão de reportagem exibida pela Rede Record sobre o assassinato de sua filha, a atriz Daniella Perez, ocorrido em 1992.