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Justiça catarinense determina que CIA aérea indenize casal que ficou 33 horas sem as malas em Paris
A 4ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) condenou uma empresa aérea francesa pelo sumiço de duas bagagens de um casal de brasileiros. No dia 17 de fevereiro de 2020, um casal embarcou em Florianópolis, fez escala em São Paulo e partiu em direção a Paris. Ao chegar ao destino, às 12h do dia seguinte, descobriu que as malas haviam ficado no Brasil.
Justiça do Amapá autoriza viagem com coelho de estimação em voo comercial
Na última sexta-feira (05), a 2ª Vara do Juizado Especial Cível Central de Macapá, decidiu, que o direito de transportar animais de estimação em voo comercial se estende a outras espécies além de gatos e cães.
STJ mantém suspensa habilitação de piloto acusado de integrar organização investigada por desvio de recursos
A 6ªTurma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve as medidas cautelares de suspensão da habilitação pela Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) e de proibição de viajar sem autorização judicial impostas a piloto acusado de integrar o núcleo de organização criminosa investigada por desvio de recursos da saúde.
Por não seguir norma da ANAC cia aérea deve indenizar pessoa com deficiência
A 12ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), mantiveram sentença da 7ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte, que condenou a Azul Linhas Aéreas Brasileiras S.A. a indenizar um menino de 7 anos e a mãe dele. Apesar de a acompanhante ter direito a desconto no valor conforme norma da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), eles pagaram o preço integral de uma das passagens. Mãe e filho receberão, cada um, R$ 7 mil por danos morais, além da restituição da quantia de R$ 724,56.
Cia aérea é condenada a indenizar casal por extravio de bagagem
Em decisão da juíza do 2ª Juizado Especial Cível de Brasília a Gol Linhas Aéreas foi condenada a indenizar um casal que teve sua bagagem extraviada em uma viagem de Brasília, para Belém no Pará, ficando 19 dias sem os pertences pessoais. Para a magistrada, mesmo que temporário, o extravio gera dano moral a ser reparado pela cia aérea.