Tag: anac
Artigos exclusivos
OAB-RJ critica resolução da Anac por possível violação a direitos dos consumidores
A Comissão de Defesa do Consumidor da OAB-RJ manifestou preocupação com a Resolução nº 800/2026 da Anac, que permite às companhias aéreas aplicar sanções diretas a passageiros considerados indisciplinados. Para a entidade, a norma pode violar garantias constitucionais e direitos previstos no Código de Defesa do Consumidor, especialmente quanto ao devido processo legal e à ampla defesa.
Falha técnica interrompe voos em aeroportos e causa atrasos
Falha técnica no controle de tráfego aéreo suspende voos em aeroportos de São Paulo, provoca atrasos e cancelamentos e gera transtornos a passageiros, com retomada gradual das operações.
TRF1 mantém decisão que impede a Anac de exigir certidão fiscal para autorizar novos voos
A 12ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve, por unanimidade, a sentença que afastou a exigência da Agência Nacional de...
Reembolso de Passagens Aéreas: Prazos e Procedimentos Garantidos pela Lei
O reembolso de passagens aéreas é um direito garantido aos passageiros em diversas situações, como cancelamento de voos, desistência de viagem ou alterações na programação. No Brasil, as normas que regulam esse direito estão previstas na Resolução nº 400 da ANAC e no Código de Defesa do Consumidor (CDC). Este artigo aborda as principais situações em que o passageiro pode solicitar o reembolso, os prazos estabelecidos pela legislação e os procedimentos necessários para garantir esse direito.
Overbooking: Direitos do Passageiro em Casos de Recusa de Embarque
O overbooking, prática em que as companhias aéreas vendem mais passagens do que o número de assentos disponíveis no avião, é uma estratégia comum no setor de aviação para evitar prejuízos decorrentes de no-show (passageiros que não comparecem ao voo).
Participe e receba as postagens diárias do Portal Juristas.
Ao entrar você está ciente e de acordo com os termos de uso e privacidade do Whatsapp.
PARTICIPE DO CANAL
Acompanhe o Juristas no Google News
receba as principais notícias jurídicas do Brasil