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A partir desta segunda-feira (3/11), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) passou a exigir autenticação em dois fatores (MFA — Multi-Factor Authentication) para usuários...

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Decisão do STJ sobre taxas condominiais

Os advogados Eduardo Souza e Gabriel Swan informaram que os condôminos não podem ser obrigados a arcar com o acréscimo de cerca de 20%...

STJ anula delação de advogados contra cliente por violar sigilo profissional

O ministro Reynaldo Soares da Fonseca, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), anulou uma colaboração premiada firmada por dois advogados contra um empresário que...

Tortoro, Madureira & Ragazzi anuncia 13 novos Sócios Juniores

O escritório Tortoro, Madureira & Ragazzi Advogados comunica a promoção de 13 advogados e advogadas para o quadro de Sócios e Sócias Juniores.

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Distribuição de lucros disfarçada como remuneração: CARF reafirma posição

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