A partir desta segunda-feira (3/11), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) passou a exigir autenticação em dois fatores (MFA — Multi-Factor Authentication) para usuários externos — como advogados, partes e demais interessados — que acessam o Processo Judicial Eletrônico (PJe). A medida também será obrigatória para os sistemas Jus.Br e Plataforma Digital do Poder Judiciário Brasileiro (PDPJ).
A iniciativa atende à Portaria CNJ nº 140/2024 e tem como objetivo reforçar a segurança digital e reduzir o risco de fraudes, como o golpe do falso advogado, em que criminosos se passam por profissionais da advocacia para enganar partes em processos.
Segundo Luciano Kuppens, chefe da Divisão de Segurança da Informação do CNJ, a autenticação em dois fatores acrescenta uma camada adicional de proteção contra acessos indevidos. “Embora não exista segurança absoluta, o MFA reduz significativamente as chances de invasão de contas e uso indevido de dados sensíveis”, destacou.
A medida marca o início de um conjunto de ações planejadas pelo CNJ para fortalecer a proteção dos sistemas judiciais. Outras iniciativas estão sendo conduzidas sob a coordenação do conselheiro João Paulo Schoucair, presidente da Comissão de Tecnologia da Informação e Inovação, voltadas a aprimorar a segurança de dados e o controle de acessos.
De acordo com o CNJ, a nova exigência não deve representar dificuldade para os usuários, já que o duplo fator de autenticação é amplamente utilizado em serviços digitais. Os tribunais de todo o país foram orientados a prestar suporte e esclarecimentos aos advogados e demais usuários.
Como funcionará o novo acesso
No primeiro acesso, o usuário deverá escanear um QR Code para vincular o aplicativo autenticador ao sistema. Depois disso, será necessário inserir o código de seis dígitos gerado automaticamente pelo aplicativo — que se renova a cada minuto — sempre que for realizar login.
Entre os aplicativos compatíveis estão Google Authenticator, Microsoft Authenticator e FreeOTP. O procedimento se aplica tanto ao acesso com usuário e senha quanto ao acesso via Certificado Digital.
Usuários que acessam o PJe por meio do GovBR também precisarão habilitar o MFA no próprio aplicativo GovBR, utilizando biometria e conta de nível ouro.
A mudança não afeta usuários internos do Poder Judiciário — como magistrados, servidores e demais profissionais vinculados — que continuarão recebendo os códigos de autenticação via e-mail institucional.
Com essa atualização, o CNJ reforça o compromisso com a segurança, confiabilidade e integridade dos sistemas judiciais eletrônicos, protegendo tanto os profissionais da Justiça quanto os cidadãos.
(Com informações do CNJ)
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