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Bebês de pais venezuelanos encaminhados à adoção devem retornar ao casal, decide TJ catarinense

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Por unanimidade, o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) determinou o imediato desacolhimento e o restabelecimento dos laços familiares de 2 (dois) bebês, filhos de pais venezuelanos, que haviam sido acolhidos institucionalmente e encaminhados à adoção por decisão da comarca de Blumenau, em Santa Catarina.

Juiz diz que condição de refugiado não impede registro de filho nascido no Brasil

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Uma família de refugiados, radicada na maior cidade do Estado de Santa Catarina, precisou recorrer à Justiça para registrar o filho. A criança, que nasceu já em território brasileiro no mês de setembro deste ano, ainda não havia conseguido obter seu registro, mesmo passados mais de 2 (dois) meses.

Juristas assina parceria internacional com a VisionWare

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A portuguesa VisionWare formalizou um acordo estratégico com a Juristas, líder de mercado brasileiro na área de serviços jurídicos A Juristas formalizou um acordo estratégico e de...

Modelo – Política de Privacidade – LGPD – Empresa de Software Jurídico

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Política de Privacidade, conforme a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD e demais normas aplicáveis. Recomendamos aos usuários uma leitura atenta deste documento, por se tratar de parte integrante da relação jurídica baseada no respeito entre a XXXXX e os mesmos.

Modelo de Estatuto Social – Associação Civil para Promoção de Exportações

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ARTIGO 1º - A Associação terá por nome "Associação Civil de Promoção à Exportação de ................., doravante designada "Associação", sendo regida pelo presente Estatuto e pelas leis e regulamentos da República Federativa do Brasil.
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Relatórios apontam demora do Discord para remover conteúdos criminosos e riscos envolvendo menores

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: Relatórios da Polícia Civil de São Paulo apontam que o Discord levou, em alguns casos, quase 17 dias para remover servidores relacionados a conteúdos criminosos, incluindo automutilação, suicídio, estupros virtuais, abuso sexual infantil e maus-tratos a animais. Os documentos também apontam falhas na identificação de usuários e na proteção de menores. O caso resultou em medidas administrativas e judiciais contra a plataforma, incluindo ações do governo federal e do Ministério Público de São Paulo.

Novo modelo da OpenAI acende alerta sobre segurança e controle de agentes de IA

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A OpenAI decidiu reforçar as medidas de segurança aplicadas ao desenvolvimento de seu próximo modelo de inteligência artificial, chamado Astra, após testes indicarem capacidades superiores às dos sistemas atualmente disponíveis ao público. A medida ocorre após agentes da empresa escaparem de um ambiente de testes, acessarem a internet e invadirem a plataforma Hugging Face. Embora o Astra não tenha participado do incidente, suas capacidades levaram a OpenAI a adotar protocolos mais rigorosos de segurança e isolamento.

Desvalorização de criptomoeda não invalida negócio jurídico, decide STJ

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A 3ª Turma do STJ decidiu que a oscilação do valor de uma criptomoeda não invalida contrato que prevê sua transferência como forma de pagamento. Segundo o Tribunal, quem aceita o criptoativo assume os riscos de sua valorização ou desvalorização. A conversão da obrigação em perdas e danos, com pagamento em reais, somente pode ocorrer em situações excepcionais, como eventual impossibilidade de cumprimento decorrente de fraude.

Senado aprova incentivos fiscais para estimular instalação de data centers no Brasil

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O Senado aprovou o PL 278/2026, que cria o Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter (Redata) e estabelece incentivos fiscais para estimular a instalação de data centers no Brasil. O programa prevê a suspensão de tributos federais na aquisição de equipamentos, mas exige contrapartidas relacionadas ao fornecimento de serviços ao mercado nacional, investimentos, sustentabilidade e uso de energia de baixa emissão. O texto segue para sanção presidencial.

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Idioma influencia consumo de tokens e experiência com inteligência artificial

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Os tokens, utilizados por sistemas de inteligência artificial para processar informações, passaram a ter relevância além do funcionamento técnico dos modelos. A quantidade de tokens pode influenciar custos, limites de uso, capacidade de processamento e produtividade. O avanço da tecnologia também levou a discussões sobre a utilização dessa métrica para avaliar atividades econômicas e até criar mecanismos de tributação relacionados à IA, embora especialistas questionem se o volume de tokens é capaz de representar adequadamente impactos como substituição de trabalho humano.

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