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Artigos exclusivos

Modelo – Política de Privacidade – LGPD – Empresa de Software Jurídico

Política de Privacidade, conforme a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD e demais normas aplicáveis. Recomendamos aos usuários uma leitura atenta deste documento, por se tratar de parte integrante da relação jurídica baseada no respeito entre a XXXXX e os mesmos.

Modelo de Estatuto Social – Associação Civil para Promoção de Exportações

ARTIGO 1º - A Associação terá por nome "Associação Civil de Promoção à Exportação de ................., doravante designada "Associação", sendo regida pelo presente Estatuto e pelas leis e regulamentos da República Federativa do Brasil.

Modelo de Aviso de Privacidade e Cookies – Instituição de Ensino

A EMPRESA XXXXX é uma instituição de ensino voltada as pessoas que atuam ou pretendem atuar na área da Proteção de Dados e Segurança da Informação ou que desejam obter conhecimentos técnicos e jurídicos relacionados a essas áreas específicas.

Modelo Petição – Manifestação à Oposição – INPI – Instituto Nacional da Propriedade Industrial

A opoente é titular dos processos que especificamente são impeditivos ao deferimento da marca ora Oposta: Com a máxima vênia, o processo marcário (inserir a sua), presente na NCL (11)25, destinado a tutelar camisetas; combinações [vestuário]; roupa íntima; roupa para ginástica; vestuário* não pode conviver com as marcas da Opoente, vez que não se fala em afinidade de produtos, mas sim, de identidade!

Modelo de Contrato de Parceria – Resort e Hotel para Animais Domésticos

O presente Contrato de Parceria (“CONTRATO”) descreve os termos e condições mediante as quais o XXXXX LTDA., sociedade empresária limitada, sediada na Estrada do XXXXX, nº XXXXX, Bairro de XXXXX, Município de XXXXX, Estado de XXXXX, CEP XXXXX-XXX, inscrita no CNPJ/MF sob o nº XX.XXX.XXX/0001-XX e registrada na Junta Comercial do Estado de XXXXX sob o NIRE XX.XXX.XXX.XXX (doravante denominado “XXXXX”) oferece a pessoas jurídicas (doravante denominada “EMPRESA PARCEIRA”), após a aceitação eletrônica deste CONTRATO, a inclusão em seu programa de benefícios, denominado “XXXXXX Partners”, que prevê, entre outros itens, um sistema de bônus por indicação de seus serviços de hotel e pensão para animais domésticos.

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TJ-MG apura conduta de desembargador após publicação de fotos com arma de fogo

O TJ-MG instaurou procedimento para apurar a publicação de fotografias em que o desembargador Roberto Apolinário de Castro aparece armado nas redes sociais. A investigação tramita sob sigilo, e o magistrado permanece no exercício de suas funções.

STJ afasta cobrança de aluguel de ex-cônjuge que reside em imóvel com os filhos

A Terceira Turma do STJ afastou a cobrança de aluguel de ex-cônjuge que permanece em imóvel de propriedade exclusiva do outro, quando a residência também abriga os filhos em comum. Para o Tribunal, a moradia atende ao dever de sustento compartilhado entre os genitores e não configura enriquecimento sem causa.

Fachin dá prazo para PGR se manifestar sobre indiciamento de Vorcaro em investigação envolvendo BRB

O ministro Edson Fachin concedeu 15 dias para que a PGR analise o relatório da PF que indiciou Daniel Vorcaro e outros 14 investigados por suspeitas de fraudes financeiras envolvendo o BRB. O Ministério Público também deverá se manifestar sobre o pedido de prorrogação das investigações por mais 60 dias.

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