Uma situação bastante constrangedora levou a Associação Preserva Inacapetum – API, associação civil sem fins lucrativos, com sede no município de São Miguel das Missões, no Rio Grande do Sul (RS), a processar a Rede Social Facebook (Meta) depois da rede social ter censurado a publicação de fotografia que registrava atividade ambiental no Rio Inhacapetum, na qual aparece membro da associação com crianças indígenas de Aldeia Guarani Teko’a Koenjú (também conhecida como Reserva Indígena do Inhacapetum), sob a alegação equivocada de prática de nudez ou atividade sexual.
A Associação Preserva Inhacapetum – API, que tem como atividade a defesa de direitos sociais e proteção do meio ambiente, foi fundada por cidadãos locais com a finalidade de recuperar e preservar a Bacia do Rio Inhacapetum, localizado na Região Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul (RS). Dentre suas atividades, a referida associação realiza limpezas das margens, recuperação das matas ciliares, repovoamento de peixes de espécies nativas, educação ambiental e outras, fazendo uso dos serviços da Rede Social Facebook para a divulgação dos seus trabalhos na página https://www.facebook.com/preservainhacapetum/.
A fotografia que deu causa a censura ofensiva era o registro de uma atividade de soltura de alevinos de peixes de espécies nativas realizada no dia 05 de março do ano passado, nas quais os indígenas participaram com os membros da Associação Preserva Inacapetum – API.
Além da reparação civil pela falha na prestação dos serviços da plataforma do Facebook (Meta), a Associação Preserva Inacapetum (API) questionou a possibilidade da ocorrência de Greenwashing pela empresa demandada, tendo em vista que em seu marketing institucional o Facebook faz uso de publicidade “verde” perante o mercado, investidores e consumidores de seus produtos e serviços. De acordo com o que se encontra explicado na exordial, “Greenwashing” é o termo que se refere a situação que acontece quando empresas deturpam a sustentabilidade de seus produtos, serviços ou operações.
Em sua exordial, a Associação Preserva Inacapetum – API destaca que o comportamento da empresa Meta (ex-Facebook) em censurar e ofender pessoas que estavam envolvidas em trabalho socioambiental concreto é contraditório com seu marketing institucional, no qual declara que apoia iniciativas de sustentabilidade e impacto social, que une forças com ONGs e organizações comunitárias para criar e implementar iniciativas ambientais localmente benéficas, que se preocupa com o bem-estar das pessoas e do planeta, que se preocupa com a proteção ou restauração dos recursos hídricos etc.
Trata-se, portanto, da primeira demanda ESG em matéria socioambiental do Brasil.
Além de pedir uma indenização pelos danos cometidos pela falha de serviços da plataforma Facebook a ser revertido integralmente nas atividades de recuperação e proteção ambiental, a Associação Preserva Inacapetum – API ainda pugnou pela apresentação e execução de um plano de promoção dos trabalhos socioambientais da entidade, bem como que os Diretores da Facebook Brasil (Meta Brasil) venham conhecer a Bacia do Rio Inhacapetum e a participar das atividades socioambientais desenvolvidas no local.
A demanda judicial foi distribuída ao Juízo da 3ª Vara Cível da Comarca de Santo Ângelo (RS), originando o processo nº 5013804-32.2022.8.21.0029/RS, tendo como magistrada a Juíza de Direito Dra. Marta Martins Moreira, que já despachou concedendo a Justiça Gratuita e inversão do ônus da prova.
Clique aqui para baixar a Petição Inicial.
Clique aqui para baixar o despacho inicial.
(Com informações do Portal Direito Ambiental)
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