Tag: cdc

Artigos exclusivos

Petição inicial – Indenização por cancelamento de voo

O Requerente adquiriu passagem aérea da Requerida para o voo [número do voo], com saída prevista para [data e horário], com destino a [destino do voo].

Modelo de Ação Indenizatória por Descumprimento de Oferta em E-commerce

1. No dia [Data], o(a) Autor(a) adquiriu através do site da Ré, [Nome da Empresa de E-commerce], o produto [Descrição do Produto] pelo valor promocional de [Valor], conforme comprovante de compra anexo.

Nova Publicação “CDC em Miúdos” Torna Legislação Brasileira Acessível ao Público Jovem

Em um movimento inovador para aproximar os jovens da legislação brasileira, foi lançado o mais recente título da Coleção em Miúdos: "CDC em Miúdos". Esta obra, repleta de ilustrações e quadrinhos, tem o objetivo de tornar o Código de Defesa do Consumidor (Lei Federal nº 8.078, de 1990) acessível e compreensível para o público infantojuvenil.

TRF3 decide: Código de Defesa do Consumidor regula relações entre passageiros e empresas aéreas em voos nacionais

A Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) ratificou uma sentença que estabelece a aplicação do Código de Defesa do Consumidor (CDC) nas interações entre passageiros e empresas aéreas em voos domésticos. A determinação foi tomada como parte de uma Ação Civil Pública ligada ao incidente conhecido como "Apagão Aéreo" de 2006.

Modelo de notificação referente a uma cobrança indevida

Recebi em minha residência/comunicado por e-mail [ajuste conforme sua situação] no dia [data da comunicação] uma cobrança no valor de R$ [valor da cobrança] referente a [descrição detalhada da cobrança]. Tal cobrança é indevida, visto que [explique o motivo, por exemplo: "não contratei o serviço em questão", "já realizei o pagamento na data correta", "o valor cobrado está acima do acordado", entre outros].

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O que faz um chatbot jurídico?

Um chatbot jurídico é um software automatizado que utiliza inteligência artificial (IA) para interagir com usuários e fornecer respostas a perguntas ou realizar tarefas relacionadas a questões jurídicas. Esses chatbots são projetados para simular uma conversa humana, guiando o usuário em processos legais, oferecendo informações jurídicas básicas e até mesmo realizando determinadas ações jurídicas de maneira automatizada. A seguir, são destacadas as principais funções de um chatbot jurídico:

Diferenças entre Legaltechs e Lawtechs

Os termos "Legaltech" e "Lawtech" são frequentemente usados de forma intercambiável no contexto da inovação no setor jurídico. Ambos se referem à aplicação de tecnologia no campo do Direito, mas existem nuances que podem diferenciá-los. Abaixo, exploramos essas diferenças e as características principais de cada um.

Empreendedorismo Jurídico: Inovando na Advocacia

O universo jurídico, tradicionalmente conhecido por sua estrutura rígida e procedimentos formais, tem sido cada vez mais influenciado pelo espírito empreendedor. O empreendedorismo jurídico surge como uma resposta à crescente demanda por inovação, eficiência e acessibilidade no setor. Advogados de todo o mundo estão repensando suas práticas, desenvolvendo novos modelos de negócios e aproveitando as oportunidades que o mercado contemporâneo oferece. Este artigo explora o conceito de empreendedorismo jurídico, seus principais desafios e as estratégias para se destacar nesse cenário dinâmico.

A Advocacia Digital: Um Novo Horizonte

Nos últimos anos, o mundo experimentou uma transformação digital sem precedentes, e o setor jurídico não ficou de fora dessa revolução. A advocacia, tradicionalmente conhecida por sua rigidez e apego a métodos convencionais, tem se adaptado rapidamente às novas tecnologias, criando um novo horizonte para profissionais do Direito.

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