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TJ/MT mantém condenação de empresa que não comprovou promessa de redução de dívida
A 2ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ/MT), por unanimidade, negou provimento ao recurso interposto por uma empresa...
Juiz afasta alegação de venda casada e decide que Apple não é obrigada a fornecer carregador com iPhone
O juiz Alessandro Bandeira, do 2º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís (MA), julgou improcedente a ação proposta por...
Empresa de adestramento é condenada por morte de cadela durante prestação de serviço
A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal confirmou a sentença que condenou uma empresa de adestramento pela morte de uma cadela...
Toffoli suspende nacionalmente processos sobre indenização por atraso e cancelamento de voos
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira (26/11) a suspensão de todos os processos em tramitação no país que...
Salão deve indenizar cliente por prejuízos em aplicação de mega hair
O 3º Juizado Especial Cível de Taguatinga condenou um salão de beleza ao pagamento de indenização a uma consumidora em razão de falha na...
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