Tag: dpvat
Artigos exclusivos
Banco é responsável pelo pagamento de tributos de veículo financiado com documento falso
O financiamento de veículo aprovado com a apresentação de documentos falsos não afasta a responsabilidade do banco credor de arcar com o pagamento do IPVA, do licenciamento e do seguro DPVAT, vinculados ao bem.
Seguradora Líder deverá indenizar esposa de segurado falecido em acidente de trânsito
A Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT S/A deverá pagar R$ 6.750,00 (seis mil setecentos e cinquenta reais) a título de indenização à esposa de um segurado falecido em um acidente de trânsito.
Mantida a sentença que reconheceu a legalidade de multa de 10% sobre os valores do seguro DPVAT repassados com atraso à União Federal
Uma empresa de seguros interpôs recurso de apelação em desfavor da sentença, do Juízo da 13ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal, que reconheceu a legalidade de multa de 10% sobre os valores do seguro contra danos pessoais causados por veículos automotores (DPVAT) repassados com atraso ao Fundo Nacional de Saúde (FNS)...
Auditoria no DPVAT aponta R$ 1 bilhão em gastos atípicos
Na Seguradora Líder, que administra o DPVAT, a auditoria da consultoria KPMG destaca uma extensa lista de inconsistências financeiras e administrativas. Nela estão despesas...
Eficácia de MP que extingue DPVAT é suspensa por STF
Foi suspensa pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), a eficácia da Medida Provisória (MP) 904/2019, que extingue o Seguro Obrigatório de Danos Pessoais...