Tag: OAB
Modelo – Representação Criminal – Stalking
O Representado, foi casado com a mãe da Representante, a Senhora XXXXXX, relacionamento do qual tiveram um filho, XXXXXX, menor impúbere.
Modelo – Execução Forçada – Inadimplemento do Executado após prazo legal para cumprir obrigação
Trata-se de pedido de suspensão do acordo firmado por parte do reclamado, sob o argumento de estar impedido de seguir pagando as parcelas acordados por motivo de Força Maior. O que não merece prosperar, vejamos.
Modelo – Abertura de Sucessão Provisória – NCPC
O Requerente é casado com [NOME DA DESAPARECIDA], a qual encontra-se desaparecida desde [DATA DO DESAPARECIMENTO] (docs. 2 a 5).
Modelo de Petição – Pedido de Citação por Hora Certa – NCPC
1. O Requerente propôs a presente ação em face do Requerido, tendo em vista [breve explicação do motivo da ação].
Modelo de Petição – Pedido de Decretação de Revelia
Conforme o artigo 344 do Código de Processo Civil - CPC, se o Réu não contestar a ação judicial, será considerado revel, presumindo-se verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor.
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STF analisará constitucionalidade de lei do Pará que disciplina uso de banheiros em instituições religiosas
O STF recebeu duas ações diretas de inconstitucionalidade que questionam a Lei nº 11.660/2026, do Estado do Pará, que autoriza instituições religiosas e escolas confessionais a regulamentarem o uso de banheiros com base exclusivamente no sexo biológico. As entidades autoras alegam violação a direitos fundamentais, à identidade de gênero, ao princípio da igualdade, à laicidade do Estado e à competência privativa da União para legislar sobre determinadas matérias.
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