Modelo de Petição - Abandono Afetivo - Ação Indenizatória

Data:

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE ____

 

 

NOME DO AUTOR, menor, nascido em (Data), representado neste ato por sua mãe, NOME COMPLETO, (Nacionalidade), (Estado Civil), (Profissão), portadora do CPF nº ____, (Endereço Eletrônico), residindo na Rua __, na cidade de ___, (CEP), vem respeitosamente perante Vossa Excelência, por meio de seu advogado legalmente constituído, apresentar

Ação Indenizatória por Abandono Afetivo por Danos Morais

contra NOME DO RÉU, (Nacionalidade), (Estado Civil), (Profissão), portador do CPF nº ___, (Endereço Eletrônico), residente na Rua ___, na cidade de ___, (CEP), pelos seguintes fatos e fundamentos:

BREVE SÍNTESE

O Autor, representado por sua genitora, busca através desta ação o reconhecimento judicial do abandono afetivo e a respectiva indenização por danos morais.

O Réu, ciente de sua paternidade em relação ao Autor, tem consistentemente falhado em suas responsabilidades parentais, negando apoio e cuidado ao filho, como será demonstrado pelas provas a serem apresentadas.

Esta conduta tem impactado profundamente o desenvolvimento emocional e psicológico da criança, que, apesar de seus esforços, nunca recebeu o suporte necessário do pai.

Após tentativas infrutíferas de resolver a situação diretamente com o Réu, o Autor se vê compelido a buscar reparação judicial.

DO DEVER DE INDENIZAR PELO ABANDONO AFETIVO

O direito do Autor encontra amparo nos princípios do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que estabelece que ambos os pais, independentemente da guarda, têm deveres de cuidado, manutenção e educação para com seus filhos, que vão além do mero suporte financeiro.

A convivência e a assistência moral são fundamentais para o desenvolvimento saudável da criança, sendo deveres inalienáveis dos pais. A ausência desses cuidados caracteriza um ato ilícito, passível de indenização.

O abandono afetivo, portanto, não se resume à falta de amor, mas sim à negação de assistência moral e psicológica essencial, prejudicando o desenvolvimento integral da criança.

Conforme jurisprudência do STJ (RESP 1159242) e decisões de tribunais inferiores, como o TJSP (APL 1001096-83.2014.8.26.0344), o abandono afetivo é passível de reparação civil.

Autores como Maria Berenice Dias e Rolf Madaleno reforçam a necessidade de responsabilização dos pais pelo abandono moral, destacando as consequências psicológicas e sociais para a criança ou adolescente.

DAS PROVAS QUE PRETENDE PRODUZIR

O Autor apresentará as seguintes provas:

a) Documentos comprovando a filiação do Autor ao Réu (Certidão de Nascimento);
b) Depoimento pessoal do Réu sobre ___;
c) Testemunhas, a serem arroladas oportunamente, para demonstrar a conduta do Réu;
d) Documentos anexos, incluindo e-mails e publicações em redes sociais;
e) Avaliação psicossocial do Autor, evidenciando os danos causados pelo abandono.

DA JUSTIÇA GRATUITA

O Autor, atualmente desempregado, não possui meios financeiros para arcar com as custas processuais sem prejuízo próprio e de sua família, conforme comprovado pela declaração de hipossuficiência e documentos anexos.

Com base no artigo 5º, LXXIV da Constituição Federal e no artigo 98 do Código de Processo Civil - CPC, solicita-se a concessão do benefício da Justiça Gratuita.

DOS PEDIDOS E DOS REQUERIMENTOS

Diante do exposto, PEDE e REQUER:

  1. A concessão da Justiça Gratuita, conforme art. 98 do Código de Processo Civil - CPC;
  2. A citação do Réu para, se desejar, apresentar defesa;
  3. O reconhecimento do abandono afetivo e a condenação do Réu ao pagamento de indenização por danos morais;
  4. A admissão de todas as provas admitidas em direito, especialmente as mencionadas;
  5. A intervenção do Ministério Público;
  6. A condenação do Réu ao pagamento de honorários advocatícios, conforme art. 85, § 2º do Código de Processo Civil -  - CPC;
  7. A manifestação de interesse na realização de audiência conciliatória, nos termos do Art. 319, inc. VII do Código de Processo Civil - CPC.

Valor da causa: R$ XXXXX,XX (valor por extenso)

Nestes termos, pede e espera deferimento.

Local, Data do Protocolo Eletrônico.

Advogado - OAB/UF XXXXX

ANEXOS

  1. Documentos de identidade do Autor (RG, CPF, Comprovante de Residência);
  2. Procuração;
  3. Declaração de Hipossuficiência;
  4. Provas da ocorrência do abandono afetivo;
  5. Provas das tentativas de solução direta com o Réu;
  6. Provas da negativa do Réu em solucionar a questão.
abandono moral e afetivo de idoso
Créditos: utah778 / iStock
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