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STF avalia fim do inquérito das fake news
O presidente do STF, Edson Fachin, afirmou que o possível encerramento do inquérito das fake news está em debate entre os ministros. Criado em 2019 para investigar ataques à Corte, o procedimento é considerado importante para a defesa da democracia, embora agora haja चर्चा sobre sua continuidade ou finalização.
STF revoga prisão preventiva de delegado e impõe medidas cautelares
O STF revogou a prisão preventiva de um delegado investigado, por falta de provas suficientes e excesso de fundamentação em delação premiada. Em substituição, foram impostas medidas cautelares como monitoramento eletrônico, afastamento do cargo e proibição de contato com envolvidos, permitindo que o acusado responda ao processo em liberdade.
STF autoriza cobrança de imposto sobre produtos brasileiros que retornam do exterior
O Supremo Tribunal Federal decidiu que mercadorias brasileiras exportadas, ao voltarem ao país, podem ser tributadas como importação.
No julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 400, o relator Nunes Marques afirmou que a cobrança depende da procedência do bem, e não de sua origem, já que o retorno ao Brasil caracteriza uma nova entrada no território nacional.
PGR recorre ao STF contra fim da aposentadoria compulsória de juízes
A Procuradoria-Geral da República recorreu ao Supremo Tribunal Federal contra a decisão do ministro Flávio Dino que acabou com a aposentadoria compulsória como punição máxima para juízes.
O caso será analisado pelo plenário após manifestação das partes.
STF analisa norma que limita uso de religião na psicologia
O STF analisa a Resolução 7/2023 do Conselho Federal de Psicologia, que proíbe o uso da religião como técnica terapêutica, associação a métodos psicológicos ou publicidade profissional. O relator, ministro Alexandre de Moraes, votou pela constitucionalidade, afirmando que a norma protege a ciência da psicologia e a liberdade religiosa dos pacientes, sem interferir na fé dos psicólogos.
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