Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) conheceram, na manhã desta terça-feira (30), o Sistema de Supervisão do Teto Constitucional (SISTETO), ferramenta desenvolvida pela Corregedoria Nacional de Justiça com o objetivo de padronizar as rubricas remuneratórias utilizadas pelos tribunais no pagamento de magistrados em todo o país.
O sistema foi apresentado pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques, durante reunião que contou com a participação do presidente do STF e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Edson Fachin, além dos ministros Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes e Cristiano Zanin, relatores de processos em tramitação na Corte relacionados à remuneração da magistratura.
Desenvolvido pela Corregedoria Nacional de Justiça, o SISTETO foi criado para fortalecer a supervisão do cumprimento das diretrizes fixadas pelo STF sobre a aplicação do teto constitucional no Poder Judiciário.
Segundo o CNJ, um dos principais obstáculos para a fiscalização é a diversidade de nomenclaturas adotadas pelos tribunais para identificar verbas remuneratórias e indenizatórias, o que dificulta a uniformização das informações e o controle sobre os pagamentos.
Para enfrentar essa questão, a ferramenta estabelece uma tabela padronizada de rubricas, com nomenclatura única para todo o Judiciário. A iniciativa busca conferir maior uniformidade aos registros, facilitar a fiscalização do cumprimento do teto constitucional e ampliar a transparência na gestão da remuneração dos magistrados.
A expectativa é que a padronização das informações permita maior eficiência na supervisão das verbas pagas pelos tribunais, além de contribuir para o aperfeiçoamento dos mecanismos de controle e prestação de contas no âmbito do Poder Judiciário.
(Com informações do STF)
Ao entrar você está ciente e de acordo com os termos de uso e privacidade do Whatsapp.
PARTICIPE DO CANAL
Acompanhe o Juristas no Google News
receba as principais notícias jurídicas do Brasil
